O eSocial já chegou! Você está preparado para os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST)?

O eSocial é um dos pilares do programa de escrituração digital implementado pelo Governo Federal, conhecido como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Tem como objetivo unificar o envio das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma totalmente digital, possibilitando segurança no controle das informações e a detecção de inconsistências.

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Iniciou-se no dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1.

Demais grupos devem iniciar em 10/01/2022 o envio das informações.

  • Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões.
  • Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES.
  • Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, entidades sem fins lucrativos.
  • Grupo 3 – Pessoas Físicas.

Nesse grupo de eventos de SST, enquadram-se o S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

O evento S-2240 exige carga inicial com a descrição das informações na data de início de sua obrigatoriedade.
Conforme o Art. 283 II, “n”, do Decreto 3.048/99 e o Art. 8º, IV da Portaria MF nº 15/2018 é obrigatório elaborar e manter atualizado o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).

Os eventos S-2210 e S-2220 não demandam carga inicial, registrando as informações que ocorrem a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial para a empresa. Assim, caso um trabalhador de uma empresa do Grupo 1 sofra um acidente no dia 13/10/2021, a CAT deverá ser emitida enviando um evento S-2210. Da mesma forma, caso haja um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido a partir do dia 13 de outubro de 2021, será necessário enviar algumas informações desse documento por meio do evento S-2220.

Tais informações têm por objetivo substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme dispõem respectivamente a Portaria SEPRT nº. 4.334, de 15 de abril de 2021 e a Portaria MTP nº. 313, de 22 de setembro de 2021.

Se você tem dúvidas sobre esses dados e sobre o que precisa ser informado ao governo, a Otium pode te auxiliar.

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Benefícios do sistema de gestão integrada para sua empresa

Recentemente falávamos em ganhos às empresas que estavam atentas às evoluções da atualidade e se antecipavam na implementação do SGI (sistema de gestão integrada) antes mesmo de serem cobradas por isso de alguma forma.

O que ninguém esperava é que a sociedade seria engolida por uma pandemia de coronavírus e o que antes era tratado como antecipação passou a ser um item quase que de sobrevivência para as organizações, com o aumento na pressão por tomada de decisões estratégicas, equilibrando todas as esferas solicitadas.

O que é o Sistema de Gestão Integrada – SGI?

O SGI é uma metodologia administrativa com a implementação de um conjunto de políticas que busca realizar a integração dos processos de qualidade, meio ambiente, segurança do trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social de acordo com as características de cada organização.

A implementação do SGI colabora para o amadurecimento da política interna, desenvolvimento e melhoria de processos, permitindo também um maior e melhor diálogo entre todos os departamentos e áreas.

Com esta integração é possível identificar as necessidades da empresa de maneira abrangente, gerenciando assim seus aspectos e impactos de forma otimizada, mais segura e facilitando no alcance de metas e obtenção de vantagem competitiva.

A importância em adotar um sistema integrado de gestão

Além dos cuidados necessários para evitar que os profissionais sejam contaminados pelo coronavírus, as empresas ainda precisam encontrar soluções para minimizar o impacto financeiro.

Isso em referência ao ano de 2020, porém há diversas circunstâncias inerentes a pandemia que podem demandar das empresas uma redução de custos e a necessidade de encontrar alternativas para manter a empresa funcionando.

Ter um sistema integrado de Gestão da Qualidade (ISO 9001), Gestão Ambiental (ISO 14001) e Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (ISO 45000) possibilita o gerenciamento e controle de todos os processos e atividades da empresa.

Desta forma, o caminho para a tomada de decisões se torna mais eficiente, diminuindo os erros e otimizando as rotinas. Além disso, inúmeras organizações conseguem se posicionar no mercado cada vez mais exigente de uma forma competitiva e se beneficiam das vantagens da utilização de um SGI. Porém, esses benefícios não são regra.

Quando a gestão não é realizada adequadamente e de forma contínua, o processo pode ser perder e cair em descrédito.

É necessário ter em mente que toda a estrutura organizacional deve se envolver para que uma implementação dessa natureza tenha êxito, principalmente no que se refere às pessoas, por serem os agentes responsáveis pelo cumprimento das mudanças necessárias ao perfeito funcionamento do sistema.

Conhecendo os pilares do Sistema de Gestão Integrada (SGI)

Como o próprio nome diz, SGI é a integração de sistemas de gestão, sendo eles:

Sistema de Gestão da Qualidade – ISO 9001:2015. Já ouviu falar na ISO? 

Aborda aspectos como foco no cliente, liderança, engajamento das pessoas, abordagem de processos, melhoria contínua, tomada de decisão baseada em evidências, gestão do relacionamento, comunicação com o cliente, fortalecimento da marca, contratos de fornecimento, aumento no volume dos negócios, controle de qualidade, melhoria de processos, etc.

Sistema de Gestão Ambiental – ISO 14001:2015

O SGA tem como objetivo equilibrar a proteção ambiental e a precaução de poluição com as necessidades socioeconômicas, permitindo que a empresa avalie e controle os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.

A norma aborda as questões referentes aos riscos, melhoria contínua, prevenção de acidentes e redução do impacto ambiental causado pelas operações da organização.

Em sua composição consta os seguintes elementos: política ambiental, planejamento, monitoramento, revisão gerencial e melhoria contínua.

Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho – ISO 45001:2018

O foco desta norma é a redução no número de acidentes, afastamento e mortes ocasionadas do ambiente de trabalho, além de atender às exigências legais.

Tem como objetivos melhorar a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores, reduzindo os riscos e criando condições de melhores e mais seguras para os seus colaboradores.

O que é o Ciclo PDCA?

Os sistemas de gestão mencionados utilizam uma mesma ferramenta chamada PDCA, aplicada para o aprimoramento contínuo e resolução de problemas organizacionais.

PDCA quer dizer, em inglês, PLAN–DO–CHECK–ACT, ou também PLAN-DO-CHECKADJUST, que significam Planejar-Fazer-Verificar-Agir, ou Planejar-Fazer-Verificar-Ajustar.

O PDCA pode ser utilizado em qualquer ramo de atividade e seu objetivo é acelerar o processo de identificação da causa dos problemas e auxiliar na proposta de soluções alcançando um nível de gestão melhor a cada dia.

Esse processo é cíclico e em cada repetição pode ser encontrado outros resultados, como a identificação de falhas e também mensuração dos fatores decisivos da gestão.

O que o SGI pode fazer pelo seu negócio?

Quando adotada a implementação do sistema de gestão integrada, diminui-se a chance de incompatibilidade entre os sistemas, a probabilidade de falhas, esforço dobrado, custos e burocracia excessiva com um impacto negativo junto às partes interessadas.

Dentre as vantagens do SGI, destaca-se:

  • Aumento da qualidade de produtos e serviços;
  • Redução do tempo para a realização de rotinas operacionais;
  • Otimização dos processos;
  • Mais controle dos riscos com acidentes;
  • Maior eficácia nas análises críticas pela direção;
  • Mais transparência;
  • Melhoria da imagem da empresa diante do mercado e de clientes;
  • Maior comprometimento dos colaboradores;
  • Redução de custos ambientais;
  • Utilização mais eficaz de recursos internos e infra-estrutura;
  • Redução dos custos com auditorias internas e de certificação;
  • Aumento de competitividade;
  • Economia de tempo e de custos de forma geral;
  • Menor burocracia;
  • Aumento da produtividade,
  • Captação de novos clientes; dentre outros.

É cada vez mais comum as empresas terem em sua política de fornecedores, contratar apenas instituições que se enquadrem em suas listas de exigências, como certificações específicas.

O Sistema de Gestão Integrada tem se tornado cada vez mais uma importante ferramenta para se apresentar ao mercado com um diferencial competitivo, gerando mais oportunidades e excelentes resultados.

Ficou alguma dúvida sobre esse sistema?

Fale conosco!

Será um prazer te auxiliar.

Coralina Vidal
Engenheira Ambiental e de Segurança do Trabalho